07-01-2014

Proprietários de trailers alertam Prefeitura

Logo após a reunião com a vice-prefeita, Paula Mascarenhas, a Comissão Representativa dos Trailers e Similares de Pelotas se reuniu e decidiu encaminhar documento manifestando sua posição a respeito da regularização do espaço público. A seguir, a nota na íntegra:

A Comissão Representativa dos Trailers e Similares de Pelotas vem manifestar sua posição a respeito da regularização do espaço público no município e as condições impostas pelo Poder Público.

Sempre houve, por parte dos comerciantes, a boa-vontade em colaborar e o interesse em participar de um processo de regularização de suas atividades que não confrontasse com as decisões judiciais.

Desde o início das negociações, a Comissão, em nome dos demais trabalhadores, se reuniu com os representantes do Governo e do Legislativo para buscar uma solução que atendesse a todas as partes interessadas, sem prejuízo da cidade de Pelotas.

Infelizmente, a Prefeitura em nenhum momento ofereceu o modelo de trailer padrão, que deveria ser implantado pelos comerciantes. Sem este modelo, tornou-se inviável fazer-se investimentos visando a uma licitação futura, para a qual a Prefeitura não informou, até o momento, quantos trailers serão contemplados ao final do processo e nem os locais destinados para sua atuação.

Por outro lado, a Prefeitura baixou decreto, em 30 de dezembro de 2013, que obriga os comerciantes a tornarem os trailers móveis e com horários fixos para ocupar os espaços públicos.

Tal decreto, conforme análise desta Comissão Representativa, não se sustenta em bases legais, uma vez que, para deslocarem-se pela cidade, os trailers precisarão de autorização do Detran, e de normas de segurança alimentar da Vigilância Sanitária, o que demandará em reestruturação física dos mesmos.

É flagrante o impacto na mobilidade urbana, uma vez que já circulam pelas ruas da cidade cerca de 180 mil veículos. Impossível pensar em aumentar tal frota em mais 277 veículos do porte de trailers, sem os requisitos básicos exigidos pelo Departamento de Trânsito.

Sendo assim, em nome dos comerciantes de trailers e similares, a Comissão Representativa apresenta proposta de cronograma de atividades, como sendo o mais viável para viabilizar a regularização do espaço público em Pelotas:

1º) definir os locais fixos e móveis a serem licitados;

2º) definir o modelo de trailer implantado

3º) definir a data da licitação e os itens que comporão a mesma

4º) definir o número de trailers que serão contemplados pela licitação

5º) definir prazo para que o Executivo apresente projeto que contemple a questão da     mobilidade urbana, legalidade (regularização dos trailers junto ao Detran) e praticidade     

Por fim, esta Comissão deixa claro que o comércio de trailers e similares representa mais de mil trabalhadores no município, sem contar toda a cadeia produtiva envolvida, o que gera, sem sombra de dúvida, um grande impacto na economia.

 Assim como o Executivo busca o desenvolvimento de Pelotas, nós, como trabalhadores, também buscamos, mas sem o prejuízo de nossas atividades nem de nossas famílias e funcionários.

Comissão Representativa dos Trailers e Similares de Pelotas

Redator: Assessoria de Imprensa