13-01-2014

Prefeitura amplia prazo para remoção de trêileres fixos

A prefeita em exercício Paula Mascarenhas anunciou, na última sexta-feira (10), que o início da remoção dos trêileres que ocupam o espaço público e não são móveis foi estendido para 17 de março. Com a autorização do Ministério Público (MP), o Decreto nº 5.720 de 10 de janeiro de 2014 estabelece que somente a partir desta data a prefeitura passará a atuar como polícia administrativa, fiscalizando e removendo os trêileres que ocupam irregularmente o espaço público. “Este decreto em nada altera o anterior, apenas estabelece este prazo. A prefeitura manterá o cronograma que já havia sido divulgado e no dia 31 de janeiro publicitará o projeto com o número e a localização dos trêileres e quiosques e as medidas padrão que estes estabelecimentos deverão seguir. Os proprietários terão ainda 45 dias, a partir disso, para decidir pela adaptação necessária para continuar trabalhando ou se preferem aguardar a licitação”, ponderou.

Paula recebeu a imprensa local na sala de reuniões anexa ao gabinete do prefeito, acompanhada pela secretária de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGMU) Joseane Almeida, do assessor do programa Cidade Bem Cuidada Paulo Morales e do promotor Paulo Charqueiro. “Como muita informação está correndo, achei por bem dar a posição da prefeitura em resposta ao pleito dos comerciantes”, destacou Paula. A prefeita em exercício recordou que proprietários de trêileres vêm usufruindo do espaço público sem nenhum ônus há anos. “Muitos se beneficiaram desta situação, mesmo conscientes da irregularidade, e o poder público é responsável porque até agora não fiscalizou e não fez cumprir as leis relativas à utilização do espaço público”, frisou.

Por esta razão, a prefeita destacou: “a Prefeitura de Pelotas é ré no processo nº 022/1.12.0019043-0, movido pelo MP, que lhe impõe o dever de efetiva fiscalização e regularização do uso do espaço público urbano ocupado irregularmente por trêileres, quiosques e assemelhados”.

Questionado pelos proprietários de trêileres e representantes do Legislativo sobre a possibilidade de permitir o uso do espaço até que seja concluída a licitação, o promotor foi taxativo: “Impossível. Isso contraria a sentença. Esta fase de encaminhamento para a regularidade não pode se prorrogar indefinidamente. Precisamos dar um basta”, disse Charqueiro.

No início da tarde, antes de receber a imprensa, a prefeita em exercício havia anunciado a ampliação do prazo a uma comissão de parlamentares – Ademar Ornal (DEM), Rafael Amaral (PP), Marcos Ferreira (PT) e o deputado estadual Catarina Paladini (PSB) - e representantes dos proprietários de trêileres. “Toda mudança implica crise, conflitos, resistência... Tenho certeza que depois de passado este momento de adaptação e regramento do espaço público, teremos uma cidade muito mais organizada e feliz, que beneficiará a todos, e teremos o reconhecimento de que esta ação é meritória”, concluiu Paula.

Redator: Prefeitura de Pelotas