24-01-2014

Comerciante cobrará na justiça R$ 40 mil da Prefeitura de Piratini

Erros, burocracia, dívidas e finalmente a desistência. Assim pode ser definida a situação do comerciante Gilnei Krause, então proprietário do estabelecimento Palanke Bar, iria transformar o comércio em uma danceteria na praça Inácia Machado da Silveira. Nas paredes, os desenhos que fariam parte do ambiente são só uma pequena parte do prejuízo, que, segundo ele, atingiu R$ 40 mil.

Sem poder atuar desde a onda de fechamentos decorrentes da tragédia da Boate Kiss, ele acumulou dívidas adequando o espaço com as exigências feitas tanto pelo Corpo de Bombeiros, como pela Prefeitura de Piratini, mas os entraves burocráticos, agravados por um erro da Secretaria de Habitação, levaram Krause a desistir de seu projeto, entregando o imóvel ao proprietário. “Estou há meses sem trabalhar, e minha situação é crítica. Não tinha mais como continuar com três meses de aluguel atrasado tendo família para sustentar. Desisti, e nós vamos embora pra outra cidade”, desabafa.

Lentidão

Ele esclareceu que, mesmo após todas as adequações exigidas em lei, ao protocolar o pedido de vistoria junto ao Corpo de Bombeiros de Pelotas ouviu que sua vez estava muito distante. “Pela ordem, eles me disseram que só poderiam vir a Piratini em dezembro deste ano e, até lá, eu teria que manter o estabelecimento fechado por ficar impossibilitado de conseguir o alvará de funcionamento junto à Prefeitura”.

Erro da prefeitura

No caso da prefeitura, uma confusão agravou ainda mais a situação do comerciante. Ao não perceber que o prédio em questão está situado dentro do perímetro delimitado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae), o setor responsável concedeu em 22 de maio de 2013 o alvará autorizando o funcionamento, o cancelando logo a seguir, mas só informando tal anulação à Krause em 2 de outubro, quando ele tentou requisitar o habite-se e não o conseguiu, devido às reformas estarem em desacordo com o que é exigido pelo Iphae.

Ressarcimento

Para continuar na luta, Gilnei Krause recorreu à justiça e obteve, dado o erro da prefeitura, uma antecipação de tutela que obrigou o município a conceder o habite-se provisório, independente da aprovação do projeto pelo Iphae. A prefeitura assumiu o erro quanto ao habite-se, mas não quis comentar o caso.