06-02-2014

Governo do Estado financiará projetos ligados aos direitos humanos

Entidades e instituições sem fins lucrativos do Rio Grande do Sul ligadas às causas de direitos humanos ganharam mais um respaldo para o desenvolvimento de projetos na tarde desta quinta-feira (6). O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, assinou com o Fundo Brasil de Direitos Humanos um protocolo de intenções para financiamentos de projetos na área. A parceria irá viabilizar o repasse de R$ 240 mil, em 2014, divididos igualmente entre seis entidades gaúchas que tiverem seus projetos selecionados por edital.

Ao Fundo Brasil de Direitos Humanos cabe a função de selecionar, formar e monitorar os projetos apresentados no edital, que terá uma linha específica para o RS e está disponível no site www.fundodireitoshumanos.org.br. Os interessados têm até o dia 21 de fevereiro para inscreverem seus projetos. A Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos irá financiar as propostas selecionadas investindo R$ 40 mil em cada projeto.

Durante a assinatura do documento, o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, falou da importância de ampliar a participação da sociedade civil em projetos na defesa dos direitos humanos. Ele citou como exemplo a criação do Conselho da Juventude, que terá em sua composição a maioria de participação popular, e a ampliação da representatividade da sociedade civil no Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. "O governo mantém sua energia e força destinada a aumentar participação da sociedade civil. Queremos ajudar também os projetos com menos visibilidade e não convencionais para suscitar que essas iniciativas também possam ter linhas de financiamento", disse Pereira.

Diretor presidente do Fundo Brasil, Sergio Haddad, destacou o ineditismo da parceria, uma vez que nenhum órgão governamental ainda havia firmado acordo com a instituição para o financiamento de ações. De acordo com Haddad, apenas empresas e pessoas físicas doavam ao fundo. "A seleção (dos projetos) será autônoma, por especialistas do tema. O fundo irá selecionar os projetos, mas as entidades irão conveniar diretamente com o governo do Estado", explicou.

Haddad também destacou que o Fundo Brasil de Direitos Humanos já financiou 196 projetos no total de arrecadação de R$ 5 milhões em oito anos. Participaram ainda do ato de assinatura representantes do Tribunal de Justiça do Estado, da Procuradoria Geral do Estado, da Defensoria Pública do Estado, do Ministério Público e de Organizações Não Governamentais.

Redator: Secom