14-02-2014

Vistoria de estabelecimentos sofre impasse em Piratini

Com o início de 2014, os efeitos da tragédia da Boate Kiss em Santa Maria e as novas exigências para funcionamento de estabelecimentos comerciais tiveram consequências nas prefeituras, que se encontram sem saída diante de uma lei criada para aumentar a segurança. Isso porque a falta de condições para aplicação imediata da lei acaba causando prejuízos financeiros.

Em Piratini a situação é complicada. Com a virada de ano, os comerciantes buscaram a prefeitura para renovar os alvarás de funcionamento, mas este só pode ser concedido com o laudo de vistoria realizado pelo Corpo de Bombeiros de Pelotas que, como se esperava, não tem material humano suficiente para fazer a visitação de forma ágil, enquanto que os pedidos são protocolados pelos comerciantes que já fizeram as adequações exigidas pelo Plano de Prevenção de Combate a Incêndio (PPCI).

A negativa do Executivo é justificável, já que em caso de sinistros ou acidentes no interior das casas noturnas ou do comércio, os prefeitos serão responsabilizados. Porém, a situação aumenta a interrogação em torno do assunto: o que fazer agora? Se o setor de fiscalização for cumprir à risca o que manda a lei, praticamente todos os setores que dependem da documentação teriam que fechar suas portas até o aval dos bombeiros.

Daura Barela Barcelos, proprietária de um estúdio fotográfico, está entre os empresários que receberem um “não” ao tentarem a renovação do alvará no balcão da prefeitura. “Fiz o PPCI e não consegui meu alvará, mesmo já tendo feito minha parte, que é protocolar o pedido de vistoria junto aos bombeiros”, reclama. Ela conta que nem mesmo há uma previsão para que a inspeção ocorra, o que foi reforçado por um soldado de suas relações. “Ouvi dele que há muito trabalho e pouca gente para fazê-lo”.

Redator: Assessoria de Imprensa