14-02-2014

Advogados contestam inquérito policial e dizem que prisão de incendiário em Piratini foi ilegal

Um dos maiores casos policiais deste ano foi protagonizado por um casal no assentamento Santo Antônio, 2º distrito, quando, no final da tarde do dia 1º de janeiro, um homem atentou contra a vida da companheira, e ateou fogo na própria residência. Brigada Militar e Polícia Civil deslocaram-se até a localidade e prenderam em flagrante José Valdeci Farias, vulgo "Neguinho", 41 anos, indiciado posteriormente por tentativa de homicídio por desferir um golpe de foice contra a mulher, Jueli Severo, 36 anos.

O Poder Judiciário deferiu o pedido de prisão preventiva feita pelo delegado Edson Ramalho, e Neguinho foi recolhido ao Presídio Regional de Canguçu (PRC), onde encontra-se até o momento. A reportagem do Jornal Tradição Regional conversou na segunda-feira (10) com os advogados Joaquim Folha e Fernando Panatieri, do escritório de advocacia Panatieri e Folha Advogados, responsável pela defesa do incendiário. Para eles, foi equivocada e ilegal a prisão do réu, uma vez que não houve assistência em sua defesa, nem instrução antes do depoimento.

Conforme Folha, é uma obrigação do Estado conceder um advogado para defesa de réus. "Era um direito que ele tinha, e não foi cumprido", critica, finalizando "ao que parece, voltamos aos tempos de inquirições opressivas".

A ilegalidade da prisão de Farias, para os advogados, deu-se ao fato de que ele estava alcoolizado quando foi colhido seu depoimento. "Se com 0.4% de álcool no sangue já somos incapazes de dirigir, imagine que lucidez uma pessoa totalmente embriagada pode ter", defende Panatieri, que menciona "o correto seria esperar passar o efeito da embriaguez, para depois interrogá-lo". Uma das alegações da defesa, que tenta rebater o afirmado no inquérito policial, é em relação a tentativa de homicídio. "Quem testemunhou que ele desferiu realmente este golpe? É a palavra da vítima contra a do suspeito", questiona o advogado.

Sobre a questão de incendiar a própria residência, Folha prefere manter em sigilo a tese, para explaná-la em juízo, mas dá como exemplo um fogão à lenha que havia na casa, que facilmente pode ter sido o estopim para o ocorrido. O delegado titular do município, Edson Vinícius Ramalho, sustenta a legalidade da prisão, argumentando que todos os procedimentos legais foram feitos. "Por ser o primeiro dia do ano, não conseguimos contato com nenhum advogado, então encaminhamos uma certidão para o Poder Judiciário, que homologou o flagrante. Entendo como totalmente legal nossa ação".